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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:00:24
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 052/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025,
e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:02:12
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 053/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 9:29:20
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 054/2025
Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 9:31:58
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 055/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:07:36
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 56/2025-Súmula: Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1786/19 – Estatuto do Magistério e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:08:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 57/2025- Súmula: Fica alterado o descritivo de função do cargo de técnico de enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:11:05
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 58/2025 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar bens públicos móveis inservíveis à população em situação de vulnerabilidade social através da Secretaria de Ação Social, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 58 / 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:31:32
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 061/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.351.400,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:17:53
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 062/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.421.200,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:03:18
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 063/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:05:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 064/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 11:05:59
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 065/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 135.470,41 (cento e
trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:12:16
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 066/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 3.731.567,22 (três
milhões, setecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:31:18
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 67/2025
Súmula: Fica alterado o descritivo de função do cargo de assistente social e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 67 / 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:32:33
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 068/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais),” e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 8:50:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 069/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento, geral do exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 8:51:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 071/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da lei nº 2374/23 e dá outras providências.
(cria o cargo de diretor de comunicação e altera nome da secretaria.)
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:58:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: SECRETARIA/PROTOCOLO - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 076/2025 - SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 942.500,00 (novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 16:26:25
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 077/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 8:35:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei 78/2025
Súmula: Altera a lei municipal nº 1582/17 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 8:11:08
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 079/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$573,00 (quinhentos e setenta e três reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 9:09:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 080/2025
SÚMULA: Cria tarifas públicas específicas destinadas à arrecadação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura de Pinhalão -(FMCP), vinculadas à realização da Expo Pinhalão / Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 80 / 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 9:25:01
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 081/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a arrecadação de patrocínios destinados à ExpoPinhalão – Festa do Peão Boiadeiro, com recursos integralmente direcionados ao Fundo Municipal de Cultura de Pinhalão – FMCP, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 9:30:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 082/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Processo: 82 / 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 9:35:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 83/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 083/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 9:41:08
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.470.200,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta mil e duzentos reais),” e dá outras
providencias.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 84 / 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:12:56
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei nº 85/2025
Súmula: Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 85 / 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:14:23
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 086/2025
SÚMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 86 / 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:17:32
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 087/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 87 / 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:19:01
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 088/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 46.812,55 (quarenta e
seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 88 / 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 8:01:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 089/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 46.812,55 (quarenta e seis mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:10:08
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 090/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 159.775,60 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 90 / 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 8:36:42
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 091/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras Providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:12:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 92/2025
SUMULA: Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de motorista, alterando-se desta forma a Tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 92 / 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:20:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 93/2025
Súmula: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Pinhalão nos termos do "Programa Moradia Legal”
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 93 / 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:17:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 094/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.210.330,00 (um milhão, duzentos e dez mil e trezentos e trinta reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 94 / 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:11:22
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 095/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 95 / 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:15:37
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 096/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 125.381,53 (cento e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:19:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 097/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 97 / 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:06:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 098/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 826.270,00 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos e setenta reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Processo: 98 / 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:38:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 099/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da lei nº 2374/23 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:29:33
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 100/2025
SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 71 da Lei Municipal nº 273/93.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:30:23
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 101/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais),” e dá outras providencias. (CONV 990 2025 SECID-caminhão caçamba basculante)
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 101 / 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:09:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 102/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais),” e dá outras providencias. (CONV 1094 2025 SECID-caminhão caçamba basculante 6X4)
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:12:10
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 103/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais),” e dá outras providencias. (CONSTRUÇÃO DE PORTAIS - emenda Sandro Alex)
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 103 / 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:50:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 104/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais),” e dá outras providencias. (e-protocolo 24.566.448-6 SECID-prioridade 61 TRATOR)
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:50:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 105/2025
SUMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:55:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 106/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 175.194,68 (Cento e Setenta e Cinco Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 106 / 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:57:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 107/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 29.450,84 (Vinte e Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta e Reais e Oitenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 107 / 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:00:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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