PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 23 de Setembro de 2025 às 14:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 100/2025
SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 71 da Lei Municipal nº 273/93.
SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 71 da Lei Municipal nº 273/93.
Indexação
Observação