PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
- 58/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 58/2025 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar bens públicos móveis inservíveis à população em situação de vulnerabilidade social através da Secretaria de Ação Social, e dá outras providências.”
Indexação
Observação