PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil)
Numeração
- 51/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Indexação
Observação