PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 30 de Julho de 2025 às 08:42 - ICP-Brasil)
Numeração
- 82/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 082/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFEXT Nº 001/2025 - Ofício Externo
Ofício nº 01/2025 - Manifestação sobre o Projeto de Lei 82/2025.
Documento: OFEXT Nº 001/2025 - Ofício Externo
Ofício nº 01/2025 - Manifestação sobre o Projeto de Lei 82/2025.