Matérias da Ordem do Dia (28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI 082/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências

Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.470.200,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta mil e duzentos reais),” e dá outras
providencias.

Projeto de Lei nº 85/2025
Súmula: Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 086/2025
SÚMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 087/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),” e dá outras providencias.

Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a implantação de uma lombada e sinalização na estradado Bairro Ouro Preto, onde há um cruzamento de quatro estradas.