1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 27/2025
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Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 152
Processo: 82/2025
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PROJETO DE LEI 082/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
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Aprovado por maioria
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 169
Processo: 84/2025
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Projeto Lei 84-2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.470.200,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta mil e duzentos reais),” e dá outras
providencias.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 170
Processo: 85/2025
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Projeto de Lei nº 85/2025
Súmula: Corrige o nome da beneficiária da doação constante na lei nº 2529/25 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 171
Processo: 86/2025
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PROJETO DE LEI 086/2025
SÚMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),” e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 172
Processo: 87/2025
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PROJETO DE LEI 087/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),” e dá outras providencias.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30 de 2025
Autor: Flavio Decol Rodrigues
Número de Protocolo: 173
Processo: 30/2025
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Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a implantação de uma lombada e sinalização na estradado Bairro Ouro Preto, onde há um cruzamento de quatro estradas.
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Matéria lida
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