OFEXT Nº 001/2025 - Ofício Externo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Externo
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
01/08/2025
Protocolo
158/2025
Assunto
Ofício nº 01/2025 - Manifestação sobre o Projeto de Lei 82/2025.
Interessado
Ariel Raimundo do Vale
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
PROJETO DE LEI 082/2025 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
PROJETO DE LEI 082/2025 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 28 de novembro de 2023, para permitir o fechamento de vias públicas para cobrança de estacionamento exclusivamente em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pinhalão, mediante processo licitatório, e dá outras providências