PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 054/2025
Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências
Súmula: Autoriza o Município de Pinhalão receber como doação o
terreno matriculado sob nº 17.257 e dá outras providências
Indexação
Observação