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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 001/2026
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:49:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de lei nº 02/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:51:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 03/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:59:42
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 04/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 5.142.650,64 (Cinco Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:04:41
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 05/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:07:53
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 06/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:09:04
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 07/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:10:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 08/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:20:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 09/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 405.706,75 (quatrocentos e cinco mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:30:00
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 10/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:24:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 11/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 607.508,32 (Seiscentos e Sete Mil Quinhentos e oito Reais e Trinta e Dois Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:23:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 12/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 19.893,96 (Dezenove Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:25:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 13/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:06:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 14/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:16:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 15/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:18:40
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 16/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:19:56
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 17/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:21:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:31:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:08:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 20/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:06:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 21/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:54:15
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei 22/2026
Súmula: Concede aumento de 1,42% para o cargo de agente de endemias e agente de saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:11:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 23/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 23/2026
SUMULA: Autoriza o parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:11:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 24/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de lei 24/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 24 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:10:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 25/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 25/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 25 / 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:16:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 26/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 26/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 26 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:17:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 27/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 27/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 27 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:18:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 28/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 28 / 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:20:16
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 29/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 29/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 29 / 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:50:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Processo: 30 / 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 8:08:36
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
EMENDA nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Texto Original
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PLO 31/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 31/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 31 / 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:31:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 32/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 32/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 32 / 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:49:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 33/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 33/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 33 / 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:52:14
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 34/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 34/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 34 / 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:57:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 35/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 35/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 488.281,05 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e Cinco Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 35 / 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:59:47
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:48:59
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Assegura aos usuários do Sistema Público Municipal de Saúde de Pinhalão/PR a possibilidade de fornecimento de Vale Remédio para medicamentos em situação de desabastecimento temporário na rede pública municipal, autoriza a aquisição junto à rede privada, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:24:21
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição retirada da leitura do expediente a pedido do Vereador Rene Batista Roberto autor da proposição, para melhorar o projeto.
Texto Original
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a manutenção com a substituição de lâmpadas queimadas, nos postes de iluminação pública principalmente no Residencial Catuaí, onde foi procurado por vários cidadãos, e já estendo a indicação para toda a Cidade.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:28:35
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras adicionais no Parque do Lago, com prioridade para a área da pista de caminhada, bem como a abertura e manutenção contínua dos banheiros públicos localizados no referido espaço.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:41:57
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR para que tome as medidas necessárias para implantar programa de transporte aos
atletas amadores da Cidade de Pinhalão, os quais se deslocam para outras cidades para participarem de competições e também jogos amistosos, em várias modalidades tais como futebol de campo, futsal, voleibol, xadrez, atletismo, etc.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:03:22
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:16:17
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer informações detalhadas acerca do andamento das obras de reforma/ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS municipais, tais como projetos de engenharia aprovados, convênios firmados ou termos de parceria celebrados, bem como as devidas autorizações dos órgãos competentes para a execução dessas obras, bem como a indicação de qual obra será feita com emenda parlamentar de qual deputado, e se for utilizar emenda individual de vereador, indicar de qual vereador.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Alexandre Cristiano
Edney Luiz Vilas Boas
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2026 - EMENDA
Ementa: Adiciona as letras e, f e g e dá nova redação ao item II do Art. 4º do projeto de lei 30/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em primeiro turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Texto Original
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ATAOR 1/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 2/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 3/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 4/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 5/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para Leitura, discussão e votação em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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