PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 47/2026
SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº 1067/12 e dá outras providências.
SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº 1067/12 e dá outras providências.
Indexação
Observação