Lei Ordinária nº 2.796, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2796
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR –Casa Lar, aprovado através da lei nº 1152/2013, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica