Lei Ordinária nº 1.152, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1152
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03/07/13, entre os municípios integrantes de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, para constituição do Consórcio Intermunicipal Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.797, de 08 de abril de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.796, de 08 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica