PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 048/2026
Dispõe sobre a fixação e atualização das tarifas públicas para prestação de serviços a particulares com utilização de máquinas, equipamentos,
veículos e servidores do Município de Pinhalão, em UFM, revogando a Lei 490/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação e atualização das tarifas públicas para prestação de serviços a particulares com utilização de máquinas, equipamentos,
veículos e servidores do Município de Pinhalão, em UFM, revogando a Lei 490/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação