Lei Ordinária nº 2.766, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2766
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.
Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica