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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 001/2026
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:49:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de lei nº 02/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:51:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 03/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 10:59:42
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 04/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 5.142.650,64 (Cinco Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:04:41
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 05/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:07:53
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 06/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:09:04
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 07/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:10:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 08/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 8 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:20:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 09/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 405.706,75 (quatrocentos e cinco mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 11:30:00
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 10/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 13:24:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 11/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 607.508,32 (Seiscentos e Sete Mil Quinhentos e oito Reais e Trinta e Dois Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:23:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 12/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 19.893,96 (Dezenove Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:25:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 13/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.399/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 13 / 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:06:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 14/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais ),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 14 / 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:16:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 15/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.373.600,00 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Três Mil e Seiscentos Reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:18:40
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 16/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:19:56
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 17/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.230.000,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 17 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:21:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 18/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:31:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 19/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento de multas de trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:08:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 20/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 20 / 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 11:06:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 21/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 21 / 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 10:54:15
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei 22/2026
Súmula: Concede aumento de 1,42% para o cargo de agente de endemias e agente de saúde.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:11:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 23/2026
SUMULA: Autoriza o parcelamento do Imposto Sobre Serviços – ISS Fixo no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:11:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de lei 24/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 2.014.154,18 (Dois Milhões Quatorze Mil Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 24 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:10:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 25/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 25 / 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:16:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 26/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 26 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:17:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 27/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 27 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:18:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 28/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 4.469.622,35 (Quatro Milhões Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 28 / 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:20:16
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 29/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.096.149,46 (Um Milhão e Noventa e Seis Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos),” e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 29 / 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:50:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N° 030/2026
SUMULA: Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº606/2009 que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Processo: 30 / 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 8:08:36
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 31/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 31 / 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:31:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 32/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 32 / 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:49:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 33/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 33 / 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:52:14
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 34/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 34 / 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:57:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 35/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 488.281,05 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta e Um Mil Reais e Cinco Centavos),” e dá outras providencias
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 35 / 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:59:47
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 036/2026
SÚMULA - Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR – Casa Lar, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:09:54
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 37/2026
SUMULA: Institui a Ouvidoria Municipal no âmbito do Município de Pinhalão – PR e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:12:53
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 38/2026
SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Pinhalão e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:13:48
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 39/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 14:03:58
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 40/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:44:01
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 41/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:10:02
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 42/2026
SUMULA - Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 19:47:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 43/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da loa 2733/2025 ” e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:42:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 44/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 66.356,00 (Sessenta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta e Seis Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:44:06
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 45/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:44:25
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 46/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte Nove Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:45:31
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 47/2026
SÚMULA – Altera o art. 9º da Lei nº 1067/12 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:46:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 048/2026
Dispõe sobre a fixação e atualização das tarifas públicas para prestação de serviços a particulares com utilização de máquinas, equipamentos,
veículos e servidores do Município de Pinhalão, em UFM, revogando a Lei 490/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:46:50
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria
Data Votação:
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PLO 49/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 049/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos
e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:48:54
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 50/2026
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:49:37
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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