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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei Nº 01/2025 - Súmula: Autoriza a realização de teste seletivo para a área de assistência social e educação.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 9:11:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei nº 02/2025 - Súmula: Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 9:16:54
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei 03 fonte 3847, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor R$ 9.500,00 e dá
outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:36:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:39:59
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:42:32
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:44:59
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 15:09:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais que recebem
remuneração abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 15:12:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 009/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 14:53:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 010/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do no exercício de 2025, no valor de R$ 160.000,00 , e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:34:56
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/2025. SUMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esporte – CME e do Fundo Municipal do Esporte – FME.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:39:54
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 12/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 75.800,00 e dá outras providencias
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 13:18:36
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 13/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 13:21:41
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 014/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 314.310,75 e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 13:22:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 015/2025 SUMULA: Altera o artigo 6º, da Lei 418/2017, Dispõe sobre a revisão geral, dos cargos, emprego público do
Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistencial– Casa Lar, concede aumento para o cargo de Monitor Social e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:24:22
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 016/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e no valor de R$ 85.000,00 dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:25:20
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 017/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 395.625,00 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:27:12
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 018/2025
Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de pedagogo, 06 (seis) vagas para o cargo de professor de educação infantil e 02 (duas) vagas para o cargo de
professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 16:49:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 019/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 88,00 e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 11:02:46
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 020/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 752.300,00 e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 19:17:33
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 021/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais)e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 11:06:08
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 022/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:29:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 23/2025 Súmula: Altera-se a lei nº 1.843/19, acrescentando-se ao art. 7º, o §7º e §8º. (Controle Interno)
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:32:01
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 24/2025 Súmula: Autoriza a realização de teste seletivo para os cargos de motorista, enfermeiro, professor de língua estrangeira e técnico em higiene dental.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:34:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 025/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 325.000,00
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:35:21
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 026/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 132.700,00 (cento e trinta e dois mil e setecentos reais e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:37:37
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 27/2025 Súmula: Dispõe sobre a alteração das tabelas I e II da Lei Municipal nº 2373/23, passando a estabelecer a nova remuneração do cargo de médico e a carga horária de dentista, e dá outras providências
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:39:20
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 28/2025 Súmula: Cria no estatuto do magistério a figura da readaptação e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:10:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 029/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:12:28
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 030/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.630.000,00 (um
milhão e seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:16:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 031/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:14:05
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 032/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) e dá outras providencias. (Feira Livre/ Alimentos Saudáveis)
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:32:33
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei nº 33/2025 Súmula: Altera o §4º da Lei Municipal nº 1974/21. (Lei de diária)
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:35:27
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 034/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 444.253,86
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 13:30:06
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 035/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS) e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 13:33:36
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/2025 SÚMULA: Altera a o V do Art. 7º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 19º da Lei nº. 2582/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 8:43:25
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 037/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.642.000,00 (um
milhão e seiscentos e quarenta e dois mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:09:16
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o ressarcimento à empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo pagamento do IPVA do caminhão MB Accelo 817, Placas TCJ6C76, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:29:02
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 39/2025 : Autoriza o Município a realizar adesão e realizar o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:31:20
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 40/2025-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:40:10
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 41/2025-Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da administração pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico, institui o programa de fomento e apoio ao turismo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:41:06
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: SUMULA: Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de professor de ensino fundamental, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do Grupo
Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal nº 1786/19.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 15:59:22
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por SUPERAVIT no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
306.643,73 (trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e dá outras providencias
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:21:38
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:22:26
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 045/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 111.500,00
(CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:23:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:24:59
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 47/2025 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:26:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI nº 048/2025
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (COSIP), PARA INCLUIR A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:28:03
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 049/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:28:51
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 050/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:29:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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