Lei Ordinária nº 2.611, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2611
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica