PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada