PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

21/02/2025

Número do Protocolo

24

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Luiz Eduardo de Castro Vanzeli (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI nº 23/2025 Súmula: Altera-se a lei nº 1.843/19, acrescentando-se ao art. 7º, o §7º e §8º. (Controle Interno)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 24/2025, Data Protocolo: 21/02/2025 - Horário: 17:32:01
    Data Votação: 26 de Fevereiro de 2025
    27 de Fevereiro de 2025