Lei Ordinária nº 2.594, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2594
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera-se a lei nº 1.843/19, acrescentando-se ao art. 7º, o §7º e §8º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica