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PLO 51/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 51/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 407.000,00 (Quatro Centos e Sete Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:12:29
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 052/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:13:38
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 53/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 53/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 458.489,08 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Oito Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:14:38
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 54/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos) e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:56:11
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 55/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias..
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:57:58
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 56/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:48:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 57/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 14:50:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 058/2026
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 15:28:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 59/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:35:35
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 60/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:39:01
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 61/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:39:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 8:39:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 63/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 16:11:24
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 64/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 16:16:22
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 65/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 120/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 10:13:24
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 66/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 10:14:00
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 67/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 10:14:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 68/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Trinta e Um Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 10:15:06
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 69/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 8:48:35
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 70/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 18:41:02
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 71/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 18:41:53
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 72/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 18:43:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 73/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 42.000,00(Quarenta e Dois Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:03:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 74/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 55.000,00(Cinquenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:03:56
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 75/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 185.000,00(Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:04:09
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 76/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outrasprovidencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:04:31
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 77/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 35.000,00(Trinta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:04:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 78/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$22.000,00(Vinte e Dois Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:04:57
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 79/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$11.000,00(Onze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 18:05:08
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 80/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:17:48
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 81/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 201.000,00(Duzentos e Um Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:18:25
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 82/2026
SUMULA: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 2431, de 28 de novembro de 2023, para autorizar, em caráter excepcional e sob condições específicas, o uso do Campo de Futebol Municipal como estacionamento exclusivo durante a Expo Pinhalão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:18:43
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 83/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 83/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais), altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:21:17
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 84/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, mediante encargo, para a realização da 2ª Expo Pinhalão e 32ª Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:22:12
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLO 85/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 85/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 52.553,29 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:22:52
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 86/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:23:19
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 87/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:23:45
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 88/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 66.448,00 (Sessenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:05:19
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 89/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 420.000,00(Quatrocentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:05:47
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 90/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 310.000,00(Trezentos e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:07:35
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 91/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 210.000,00(Duzentos e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:07:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 92/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 260.000,00(Duzentos e Sessenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:08:23
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 93/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 160.000,00(Cento e Sessenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 11:09:10
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 94/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 54.696,94 (Cinquenta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
05/06/2026 -
Horário: 9:07:24
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 95/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 335.171,92 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Cento e Setenta e Um Reais e Noventa e Dois Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
05/06/2026 -
Horário: 9:08:14
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 96/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 673.185,97(Seiscentos e Setenta e Três Mil Cento e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 10:03:48
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Pinhalão, com o objetivo de arrecadar, triar e distribuir gratuitamente medicamentos doados pela população, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:48:59
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Assegura aos usuários do Sistema Público Municipal de Saúde de Pinhalão/PR a possibilidade de fornecimento de Vale Remédio para medicamentos em situação de desabastecimento temporário na rede pública municipal, autoriza a aquisição junto à rede privada, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:24:21
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição retirada da leitura do expediente a pedido do Vereador Rene Batista Roberto autor da proposição, para melhorar o projeto.
Texto Original
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