PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 052/2026
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFEXE Nº 126/2026 - Ofício do Executivo
Ofício 126/2026 - solicitar a alteração do Projeto de Lei nº 052/2026, especialmente no que se refere à nomenclatura do cargo, passando a constar como Auxiliar de Serviços Gerais, em substituição à denominação anteriormente proposta.
Documento: OFEXE Nº 126/2026 - Ofício do Executivo
Ofício 126/2026 - solicitar a alteração do Projeto de Lei nº 052/2026, especialmente no que se refere à nomenclatura do cargo, passando a constar como Auxiliar de Serviços Gerais, em substituição à denominação anteriormente proposta.