Lei Ordinária nº 2.806, de 16 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2806

Ano

2026

Data

16/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Pinhalão, altera o Anexo do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras (Lei nº 2.373/2023), e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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