PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura aos usuários do Sistema Público Municipal de Saúde de Pinhalão/PR a possibilidade de fornecimento de Vale Remédio para medicamentos em situação de desabastecimento temporário na rede pública municipal, autoriza a aquisição junto à rede privada, e dá outras providências.
Indexação
Observação