Lei Ordinária nº 2.829, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2829
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, mediante encargo, para a realização da 2ª Expo Pinhalão e 32ª Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica