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PLL 1/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atualização monetária no benefício de Auxílio-Alimentação dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Pinhalão, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2446/2024.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Fixa a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução n.º 01/2025, da Câmara Municipal de Pinhalão, PR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre indicação de denominação ao campo de futebol localizado na Vila Guarani, de “ROSA FERREIRA DA SILVA”.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “MARCELINA BRAGA PIMENTEL”, a Rua Projetada “B”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:26:20
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “ROMILDA LAUREANO MOREIRA”, a Rua Projetada “E”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:27:26
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “ANTONIO DE PAULA NETO”, a Rua Projetada F, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:28:26
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “MARIA JOSÉ DE LIMA NOGUEIRA”, a Rua Projetada “C”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº13856, localizado no Munícipio de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:29:14
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “JOÃO ARANA”, a Rua Projetada “D”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de Pinhalão.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:29:56
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 12/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA E EXAME TOXICOLÓGICO PELOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 8:44:30
Autor:
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
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PLL 13/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de MARIA LUIZA NUNES, à Rua Projetada localizada entre as Ruas Miguel Abraão e José G. da Silva, na Vila Angélica, localizado no Munícipio de Pinhalão
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 15:35:48
Autor:
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre indicação de denominação ao campo municipal de futebol localizado no Distrito da Lavrinha de “GASPAR FRANCISCO MARTOS”.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 14:20:22
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 15/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “MANOEL BATISTA ROBERTO”, a Rua Projetada “A”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de Pinhalão
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:29:02
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pinhalão ao Excelentíssimo Senhor Antônio Wandscheer, Deputado Federal pelo Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 11:18:49
Autor:
Alexandre Cristiano
Edney Luiz Vilas Boas
Edson Reinaldo de Souza
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Paulo Cesar Lopes
Rene Batista Roberto
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 17/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Pinhalão, altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º2.446/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:58:51
Autor:
Alexandre Cristiano
Edney Luiz Vilas Boas
Edson Reinaldo de Souza
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Paulo Cesar Lopes
Rene Batista Roberto
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 18/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 75.000,00.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:59:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE CONTRIBUINTES PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA OU DEMAIS TRANSTORNOS E SÍNDROMES ATENDIDOS
PELAS APAES E ENTIDADES CONGÊNERES, BEM COMO DE OUTRAS DOENÇAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:06:47
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLL 20/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e à Vida Saudável” no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 14:21:06
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 21/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 170.000,00.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 15.000,00.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 23/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “DARCY INACIO PEREIRA”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:16:53
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA”, a Rua Projetada, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 24 / 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:12:42
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 25/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “JAIR JOSE SOARDI”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:18:04
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 26/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui o nome de “APARECIDA JOSE DA CUNHA SOARDI”, a Rua Projetada “D”, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 26 / 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:14:52
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: EMENTA: Denomina o Lago Municipal como “Lago Municipal João Florentino”, estabelece normas de preservação, uso e gestão do espaço, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:32:09
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Cristiano
Localização Atual: SECRETARIA/PROTOCOLO - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pinhalão, previsto na Resolução n.º 01/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA/PROTOCOLO - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 75.000,00.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 170.000,00.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 15.000,00.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição para votação em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para limpeza de terrenos sem edificações.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Recebido resposta pelo ofício 195/2025, foi encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária, que estão avaliando a melhor forma de abordar o problema, observando os aspectos legais, operacionais e orçamentários.
Texto Original
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IND 2/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para implementar melhorias no estacionamento da Escola Municipal Anita Alves Meyer.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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IND 3/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DA LAVRINHA AO MUNICÍPIO DE PINHALÃO – PR, COM O OBJETIVODE PREVENIR ACIDENTE E GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Recebido resposta pelo ofício 196/2025, foi encaminhado a indicação para serem tomadas as medidas necessárias para a realização.
Texto Original
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IND 4/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de obras de melhorias no CMEI Vovó Maria Beneti, consistente na pintura em geral, do prédio e na instalação de cobertura na entrada da unidade, visando oferecer melhores condições de conforto e segurança aos alunos, pais e responsáveis.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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IND 5/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR para que tome as medidas necessárias para a instalação de uma lixeira na Rua Carlos Barth, em frente ao CMEI Tia Júlia.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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IND 6/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR para que providencie vistoria no ônibus que está prestando serviço no transporte de estudantes universitários.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Texto Original
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IND 7/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias correção no escoamento de águas pluviais na rua Luiz Bonin.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:15:28
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 8/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para manutenção no asfalto na rua Emerentina Nogueira dos Santos em frente à entrada do Lago Municipal até a rotatória.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:16:41
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 9/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal efetue e implantação de uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Nilza Aparecida de Paula.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 13:21:10
Autor:
Flavio Decol Rodrigues
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 10/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal construa lombadas no Bairro Vila Guarani.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:42:11
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 11/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal faça a retirada de uma árvore na Rua Sebastião Alves Sobrinho, em frente ao número 300.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:43:20
Autor:
Paulo Cesar Lopes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Recebido resposta pelo ofício 253/2025, foi solicitado apoio da Copel para realização do serviço.
Texto Original
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IND 12/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIAS EM ESPAÇOES PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA RELIGIOSA, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE AS CAPELAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA DE PINHALÃO E NO DISTRITO DA LAVRINHA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, À VALORIZAÇÃO CULTURAL E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE USO PELA POPULAÇÃO.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:51:02
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 13/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal realize limpeza na área interna e externa no cemitério do Distrito da Lavrinha.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 9:04:54
Autor:
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 14/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal realize manutenção da estrada do Bairro Silva Reis.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 9:07:26
Autor:
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 15/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINAL GRATUITO DE INTERNET VIA WI-FI EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO – PR, VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL, AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À MODERNIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:29:36
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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IND 18/2025 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a realização de avaliação médica periódica e exame toxicológico pelos
motoristas do quadro de servidores do Município de Pinhalão.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 18:20:57
Autor:
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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