PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de atualização monetária no benefício de Auxílio-Alimentação dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Pinhalão, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2446/2024.
Indexação
atualização, auxilio alimentação
Observação