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PLL 5/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 14:43:05
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Rene Batista Roberto
Localização Atual: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da utilização do veículo oficial da Câmara Municipal e dispõe sobre a responsabilização e cobrança do condutor do pagamento de infrações de trânsito e institui o Termo de Responsabilidade pela condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Pinhalão.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Alexandre Cristiano
Emerson Soares de Lima
Rene Batista Roberto
Localização Atual: SECRETARIA/PROTOCOLO - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da data de pagamento dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalão.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Alexandre Cristiano
Emerson Soares de Lima
Rene Batista Roberto
Localização Atual: SECRETARIA/PROTOCOLO - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a manutenção com a substituição de lâmpadas queimadas, nos postes de iluminação pública principalmente no Residencial Catuaí, onde foi procurado por vários cidadãos, e já estendo a indicação para toda a Cidade.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 14:28:35
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras adicionais no Parque do Lago, com prioridade para a área da pista de caminhada, bem como a abertura e manutenção contínua dos banheiros públicos localizados no referido espaço.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:41:57
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR para que tome as medidas necessárias para implantar programa de transporte aos
atletas amadores da Cidade de Pinhalão, os quais se deslocam para outras cidades para participarem de competições e também jogos amistosos, em várias modalidades tais como futebol de campo, futsal, voleibol, xadrez, atletismo, etc.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:03:22
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:16:17
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 5/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a manutenção da estrada rural do Bairro Mococa, estrada do Moreira.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:48:06
Autor:
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 6/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que a construção da nova creche no distrito da Lavrinha seja edificada no terreno existente ao lado da creche já
existente.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:45:01
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 7/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR a construção de duas passagens elevadas na Avenida Emerentina Nogueira dos Santos,
para a segurança dos visitantes do Lago Municipal.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:46:52
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 8/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo que providencie o reparo e reforço estrutural dos bueiros localizados na Rua Samuel Choaire Moraes e Silva, para um melhor escoamento das águas das chuvas.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:46:58
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 9/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo que providencie a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na estrada de pedra irregular que liga o município de Pinhalão/PR ao município de Jaboti/PR, saindo do Bairro Guarani, à aproximadamente 150 metros do final do asfalto.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:48:12
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 10/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinhalão – PR a construção de duas lombadas na estrada Sul Mineira, uma frente ao Porto de Areia e outra após a Serralheria Pescador.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:17:20
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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IND 11/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a implantação iluminação na pista de caminhada do Distrito da Lavrinha.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:18:03
Autor:
Flavio Decol Rodrigues
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Texto Original
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IND 12/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo que providencie a necessária instalação de corrimão na RUA JOSÉ FIDELIS FILHO, visando maior segurança para pedestres.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 9:45:16
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 13/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal efetue a manutenção da estrada rural que liga o Bairro do Decol até a divisa com o Município de Arapoti, pois se encontra com vários trechos bastante deteriorados.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 16:03:47
Autor:
Flavio Decol Rodrigues
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Recebido resposta pelo ofício 149/2026
Texto Original
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IND 14/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A CRIAÇÃO DA “PRAÇA DA INCLUSÃO DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, DESTINADA AO LAZER, ACOLHIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 9:54:41
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 15/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NA VILA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO - PR, COM A CONSTRUÇÃO DE NOVO PLAYGROUND INFANTIL, MELHORIAS ESTRUTURAIS, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 9:54:09
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 16/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Sebastião Alves Sobrinho em frente a cada do Sr. Gilson.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 17/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado reparos na tubulação de água fluvial, no final da Rua Domingos Calixto, mais precisamente na Rua Arthur Bernardes, vez que se está abrindo uma erosão ao lado do bueiro ali existente.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 18/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal de Pinhalão providencia de forma urgente alguma forma de cobertura/abrigo na UBS da Vila Guarani, pois já é antiga esta solicitação, e os usuários desta unidade de saúde precisam deste abrigo para assim serem atendidos com dignidade.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Paulo Cesar Lopes
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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IND 19/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que faça mensalmente a limpeza no terreno onde futuramente serão construídas as casas populares na Vila Guarani.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 9:50:30
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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IND 20/2026 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal que faça a limpeza do bueiro na Rua Elias Domingos em frete a Igreja Presbiteriana, e também faça a manutenção no asfalto.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 9:52:59
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer informações detalhadas acerca do andamento das obras de reforma/ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS municipais, tais como projetos de engenharia aprovados, convênios firmados ou termos de parceria celebrados, bem como as devidas autorizações dos órgãos competentes para a execução dessas obras, bem como a indicação de qual obra será feita com emenda parlamentar de qual deputado, e se for utilizar emenda individual de vereador, indicar de qual vereador.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Alexandre Cristiano
Edney Luiz Vilas Boas
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer que seja fornecido a relação das pessoas beneficiadas com as estufas fornecidas pelo Município.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 64/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:45:49
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer que seja fornecido informações sobre o andamento da execução das emendas do Deputado Estadual Alisson Wandscher, para a perfuração de poços artesianos na área rural do Município de Pinhalão.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:57:16
Autor:
Flavio Decol Rodrigues
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE E ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A RESPONSABILIDADE FISCAL E O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 9:53:07
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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REQ 5/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer cópia das Planilhas de Cálculo e dos Projetos de Execução das canaletas do asfalto do Bairro da Lavrinha, Município de Pinhalão.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Rene Batista Roberto
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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REQ 6/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO E DETALHADO ACERCA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR EDNEY LUIZ VILAS BOAS, INFORMANDO A DESTINAÇÃO DO (S) RECURSO (S), O ESTÁGIO DE EXECUÇÃO, OS VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, BEM COMO A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS AINDA NÃO IMPLEMENTADAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 13:51:01
Autor:
Edney Luiz Vilas Boas
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Aguardando Resposta do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2026 - EMENDA
Ementa: Adiciona as letras e, f e g e dá nova redação ao item II do Art. 4º do projeto de lei 30/2026.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 2/2026 - EMENDA
Ementa: Dá nova redação a Súmula e ao Art. 1º do Projeto de Lei nº30/2026 do Poder Executivo.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Edson Reinaldo de Souza
Emerson Soares de Lima
Flavio Decol Rodrigues
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo
Paulo Cesar Lopes
Sergio Terra de Oliveira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2026 - EMENDA
Ementa: Altera o texto do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 58/2026, para adequá-lo aos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 1067/2012.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PCON 1/2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Ementa: Parecer prévio nº 402/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nas contas do Poder Executivo do MUNICIPIO DE PINHALÃO, exercício de 2024. Processo nº 189590/25 Prestação de Contas Anual.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - CPLM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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ATAOR 1/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 2/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 3/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 4/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 5/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 5 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 6/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 3 de Março de 2026
Processo: 6 / 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 7/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 8/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 9/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 10/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 11/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 12/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 13/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 14/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 15/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 16/2026 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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