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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 4 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

08/05/2026

Número do Protocolo

128

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE E ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A RESPONSABILIDADE FISCAL E O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 128/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 9:53:07
    Data Votação: 11 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Maio de 2026
    Documento: OFEXE Nº 172/2026 - Ofício do Executivo
    Ofício 172/2026 - Resposta ao Requerimento nº 04/2026 do Vereador Edney Luiz Vilas Boas
    OpenAPI