PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Dionisio Arrais de Alencar (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 10:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei 108/2024 - Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de, e dá outras providências.
Indexação
Observação