PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Dionisio Arrais de Alencar (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 10:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei 107/2024 Súmula: cria Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Pinhalão-PR
Indexação
Observação