PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o cancelamento das condições previstas na averbação 01 da matrícula nº 11.723 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina/PR.
Indexação
O Município de Pinhalão fica autorizado a realizar o cancelamento
das condições previstas na averbação 01 da matrícula nº 11.723 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina/PR.
das condições previstas na averbação 01 da matrícula nº 11.723 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina/PR.
Observação