PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 87/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal nº 1582/17 e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Altera-se o nome do beneficiário indicado no número 81, do
parágrafo primeiro, do art. 1º da Lei Municipal nº 1582/17, ficando as senhoras
Josefa da Silva Silveira e Claudinéia Silveira de Souza como beneficiárias da
doação da casa popular edificada com recursos do programa de subsidio
habitacional de Pinhalão.
parágrafo primeiro, do art. 1º da Lei Municipal nº 1582/17, ficando as senhoras
Josefa da Silva Silveira e Claudinéia Silveira de Souza como beneficiárias da
doação da casa popular edificada com recursos do programa de subsidio
habitacional de Pinhalão.
Observação