Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, bem como, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e demais providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2024 | Proposição para votação em segundo turno | 19/08/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei municipal nº 1582/17 e dá outras
providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2024 | Proposição para votação em primeiro turno | 19/08/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2024
Processo: 89/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei municipal nº 1519/16 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2024 | Proposição para votação em primeiro turno | 19/08/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2024
Processo: 90/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2024 | Proposição para Leitura em Plenário | 19/08/2024 - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2024
Processo: 91/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Protocolo: -
Turno: Deliberação
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Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2024 | Proposição para Leitura em Plenário | 19/08/2024 - |
Matéria lida |