OFEXE Nº 099/2026 - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
99
Complemento
Ano
2026
Data
02/04/2026
Protocolo
88/2026
Assunto
Resposta à Indicação Legislativa nº 04/2026
Interessado
Edney Luiz Vilas Boas
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 4 de 2026
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão.
Matéria: INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 4 de 2026
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a edição / confecção de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 2.418/2023, que dispõe sobre a instituição do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do Município de Pinhalão.