SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA	Abertura: 28/07/2025 - 19:00	Encerramento: 28/07/2025 - 19:44

Correspondências

(Recebida) OFEXT Nº 009/2025 - Ofício Externo Data: 25/07/2025 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná Assunto: Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, a Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR, elaborada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, os quais estabelece recomendações para o Poder Executivo Municipal quanto ao aprimoramento da administração tributária municipal. Considerando que este aprimoramento provavelmente passará pelas Câmaras Municipais, tendo vista que decorrerão de leis municipais, solicitamos a especial atenção aos Presidentes de Câmara Municipal, no sentido de que o conteúdo da Recomendação seja dado a conhecer aos demais vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, em cumprimento aos deveres de publicidade, transparência e cooperação institucional entre os Poderes. Ressaltamos que o referido documento possui natureza meramente orientativa, não estabelecendo, portanto, prazo específico para seu cumprimento, tendo como finalidade precípua oferecer diretrizes técnico-jurídicas voltadas ao aperfeiçoamento da administração tributária municipal, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade Na certeza de contar com sua habitual colaboração, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Fernando Aquino Scaliante Auditor de Controle Externo/Ministério Público de Contas
(Recebida) OFEXE Nº 158/2025 - Ofício do Executivo Data: 24/07/2025 - Interessado: Analice Martins Assunto: Ofício 158/2025 - Secretaria Municipal de Saúde - solicitando uso do espaço da Câmara de Vereadores.
(Recebida) OFEXE Nº 362/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 015/2025
(Recebida) OFEXE Nº 363/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Sergio Terra de Oliveira Assunto: Resposta a Indicação Legislativa nº 14/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 366/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Paulo Cesar Lopes Assunto: Resposta Indicação Legislativa 07/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 367/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Paulo Cesar Lopes Assunto: Resposta a Indicação Legislativa 10/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 368/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Paulo Cesar Lopes Assunto: Resposta Indicação Legislativa 08/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 369/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Flavio Decol Rodrigues Assunto: Resposta Indicação Legislativa 09/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 370/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas Assunto: Resposta Indicação Legislativa 14/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 371/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo Assunto: Resposta Indicação Legislativa 19/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 372/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Sergio Terra de Oliveira Assunto: Resposta Indicação Legislativa 13/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 373/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Paulo Cesar Lopes Assunto: Oficio 373/2025 - Resposta Indicação Legislativa 15/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 374/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas Assunto: Ofício 374/2025 - Resposta Indicação Legislativa 22/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 375/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas Assunto: Ofício 375/2025 - Resposta Indicação Legislativa 23/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 376/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Vereadores Assunto: Ofício 376/2025 - Resposta Indicação 24/2025.
(Recebida) OFEXE Nº 377/2025 - Ofício do Executivo Data: 23/07/2025 - Interessado: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo Assunto: Ofício 377/2025 - Resposta Indicação 18/2025.

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum, convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 23ª sessão extraordinária do dia 23/07/2025, sendo aprovada em sua íntegra.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 23 de 2025 Processo: 23/2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno: Único	Ata Eletrônica da 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura	Proposição para Leitura, discussão e votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025 Processo: 76/2025 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP Turno: Segundo	PROJETO DE LEI 076/2025 - SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 942.500,00 (novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),” e dá outras providencias.	Proposição para votação em segundo turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025 Processo: 76/2025 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP Turno: Segundo	PROJETO DE LEI 077/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais),” e dá outras providencias.	Proposição para votação em segundo turno
4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 26 de 2025 Processo: 26/2025 Autor: Edney Luiz Vilas Boas Turno:	Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de passagem elevada ou outro método redutor de velocidade, na Rua Benedito Ribeiro da Mota na Vila Guarani, em frente a academia ao ar livre, pois é uma região que existem vários estabelecimentos comerciais, Unidade Básica de Saúde, campo de futebol e também acesso á várias igrejas, e recentemente houve o atropelamento de uma criança, visando a prevenir acidentes e proporcionar segurança à população local, indico esta melhoria nesta rua.	Proposição para Leitura em Plenário
5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 27 de 2025 Processo: 27/2025 Autor: Paulo Cesar Lopes Turno:	Indicar que a Prefeitura Municipal efetue e implantação de uma PASSAGEM ELEVADA (lombada) para controle de velocidade e segurança dos pedestres na Avenida Emerentina Nogueira dos Santos, na entrada do Lago Municipal.	Proposição para Leitura em Plenário