| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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Projeto de Lei nº 02/2025 - Súmula: Altera a tabela I, da Lei Municipal nº 2373/23, extinguindo cargos efetivos e reduzindo a carga horária do cargo de engenheiro civil.
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Proposição para Leitura em Plenário |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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Projeto de Lei 03 fonte 3847, Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor R$ 9.500,00 e dá
outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.
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Proposição para Leitura em Plenário |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Proposição para Leitura em Plenário |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Proposição para Leitura em Plenário |
6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL
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Proposição para Leitura em Plenário |
7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Súmula: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais que recebem
remuneração abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providências
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Proposição para Leitura em Plenário |
8 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
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Proposição para Leitura em Plenário |
9 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de atualização monetária no benefício de Auxílio-Alimentação dos servidores estatutários da Câmara Municipal de Pinhalão, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 2446/2024.
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Proposição para Leitura em Plenário |
10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2024
Processo: 102/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 - Estatuto do Magistério.
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Proposição para votação em segundo turno |
11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2024
Processo: 103/2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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Fica alterada a tabela III da Lei nº 2.373/23 - Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências.
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Proposição para votação em segundo turno |
12 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Cristiano
Turno:
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO.
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Proposição para Leitura em Plenário |
13 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre a Estruturação de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, estabelece normas gerais de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Proposição para Leitura em Plenário |
