PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado o anexo IV da Lei nº 1.786/19 - Estatuto do Magistério.
Indexação
anexo, estatuto, magistério, pedagogo, professor, ensino infantil, ensino fundamental, educação física, língua estrangeira, inglês
Observação