Correspondências (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Correspondências: 16
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 25/07/2025 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná | OFEXT Nº 009/2025 - Ofício Externo |
Prezado(a) Senhor(a),
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, a Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR, elaborada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, os quais estabelece recomendações para o Poder Executivo Municipal quanto ao aprimoramento da administração tributária municipal. Considerando que este aprimoramento provavelmente passará pelas Câmaras Municipais, tendo vista que decorrerão de leis municipais, solicitamos a especial atenção aos Presidentes de Câmara Municipal, no sentido de que o conteúdo da Recomendação seja dado a conhecer aos demais vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, em cumprimento aos deveres de publicidade, transparência e cooperação institucional entre os Poderes. Ressaltamos que o referido documento possui natureza meramente orientativa, não estabelecendo, portanto, prazo específico para seu cumprimento, tendo como finalidade precípua oferecer diretrizes técnico-jurídicas voltadas ao aperfeiçoamento da administração tributária municipal, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade Na certeza de contar com sua habitual colaboração, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Fernando Aquino Scaliante Auditor de Controle Externo/Ministério Público de Contas |
| Recebida | 24/07/2025 - Analice Martins | OFEXE Nº 158/2025 - Ofício do Executivo |
Ofício 158/2025 - Secretaria Municipal de Saúde - solicitando uso do espaço da Câmara de Vereadores.
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| Recebida | 23/07/2025 - Edney Luiz Vilas Boas | OFEXE Nº 362/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta à Indicação Legislativa nº 015/2025
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| Recebida | 23/07/2025 - Sergio Terra de Oliveira | OFEXE Nº 363/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta a Indicação Legislativa nº 14/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Paulo Cesar Lopes | OFEXE Nº 366/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta Indicação Legislativa 07/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Paulo Cesar Lopes | OFEXE Nº 367/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta a Indicação Legislativa 10/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Paulo Cesar Lopes | OFEXE Nº 368/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta Indicação Legislativa 08/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Flavio Decol Rodrigues | OFEXE Nº 369/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta Indicação Legislativa 09/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Edney Luiz Vilas Boas | OFEXE Nº 370/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta Indicação Legislativa 14/2025.
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| Recebida | 23/07/2025 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo | OFEXE Nº 371/2025 - Ofício do Executivo |
Resposta Indicação Legislativa 19/2025.
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