1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 46
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PROJETO DE LEI 045/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 111.500,00
(CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 50
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PROJETO DE LEI 049/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 44
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PROJETO DE LEI 043/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, por SUPERAVIT no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
306.643,73 (trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 45
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PROJETO DE LEI 044/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL, por REDUÇÃO no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil centavos) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 47
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PROJETO DE LEI nº 46/2025 SÚMULA: Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 48
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PROJETO DE LEI nº 47/2025 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1552/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 49
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PROJETO DE LEI nº 048/2025
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 427/2002, QUE INSTITUI A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (COSIP), PARA INCLUIR A DESTINAÇÃO DE
RECURSOS TAMBÉM AO CUSTEIO DE SISTEMAS DE
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 51
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PROJETO DE LEI 050/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento geral do exercício de 2025, e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 52
Processo: 51/2025
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PROJETO DE LEI 051/2025-Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 53
Processo: 52/2025
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PROJETO DE LEI 052/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025,
e dá outras providencias
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 7 de 2025
Autor: Paulo Cesar Lopes
Número de Protocolo: 54
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Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias correção no escoamento de águas pluviais na rua Luiz Bonin.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2025
Autor: Paulo Cesar Lopes
Número de Protocolo: 55
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Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para manutenção no asfalto na rua Emerentina Nogueira dos Santos em frente à entrada do Lago Municipal até a rotatória.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 9 de 2025
Autor: Flavio Decol Rodrigues
Número de Protocolo: 56
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Indicar que a Prefeitura Municipal efetue e implantação de uma lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Nilza Aparecida de Paula.
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Matéria lida
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