1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 12
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PROJETO DE LEI 12/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 75.800,00 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 13
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PROJETO DE LEI 13/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 186.763,51 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI 014/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 314.310,75 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI 015/2025 SUMULA: Altera o artigo 6º, da Lei 418/2017, Dispõe sobre a revisão geral, dos cargos, emprego público do
Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistencial– Casa Lar, concede aumento para o cargo de Monitor Social e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI 016/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e no valor de R$ 85.000,00 dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI 019/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 88,00 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI 020/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 752.300,00 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Fixa a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução n.º 01/2025, da Câmara Municipal de Pinhalão, PR.
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Matéria lida
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