1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 5
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Projeto de lei 107/2024 Súmula: cria Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Pinhalão-PR
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 6
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Projeto de lei 108/2024 - Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 11
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Projeto de lei 116 fonte 1494, Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 175.567,11 e dá
outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 13
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Projeto de Lei 118 fonte 1000, Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 1.411.775,24 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2024
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 12
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Projeto de Lei 117 Fonte 1101, Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024,no valor de R$ 850.000,00 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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