1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2024
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 7
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Projeto de lei 110/2024- SÚMULA: Declara como sendo Órgão Oficial Impresso do Município a “Tribuna do Vale".
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 5
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Projeto de lei 107/2024 Súmula: cria Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município de Pinhalão-PR
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 6
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Projeto de lei 108/2024 - Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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