1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 114
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PROJETO DE LEI 59/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 115
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PROJETO DE LEI 60/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 116
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PROJETO DE LEI 61/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 117
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PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 118
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PROJETO DE LEI 63/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 119
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PROJETO DE LEI 64/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 120
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PROJETO DE LEI 65/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 121
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PROJETO DE LEI 66/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 122
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PROJETO DE LEI 67/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 123
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PROJETO DE LEI 68/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Trinta e Um Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 127
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PROJETO DE LEI 69/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 132
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PROJETO DE LEI 70/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 133
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PROJETO DE LEI 71/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 134
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PROJETO DE LEI 72/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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