1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 144 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 268
Processo: 144/2025
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PROJETO DE LEI 144/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$ 115.537,22 (Cento e Quinze Mil Quinhentos e trinta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos),” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 145 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 269
Processo: 145/2025
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PROJETO DE LEI 145/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$ 96.618,07 (Noventa e Seis Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Sete Centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 147 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 271
Processo: 147/2025
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PROJETO DE LEI 147/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 327.928,77 (Trezentos eVinte e Sete Mil Novecentos e Vinte e oito Reais e Setenta e Sete Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 272
Processo: 148/2025
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PROJETO DE LEI 148/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 273
Processo: 149/2025
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PROJETO DE LEI 149/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 578.851,64 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 274
Processo: 150/2025
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PROJETO DE LEI 150/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 30.673,30 (Trinta Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais e Trinta Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 275
Processo: 151/2025
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PROJETO DE LEI 151/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 130.000,00 , ” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 152 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 277
Processo: 152/2025
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PROJETO DE LEI 152/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 334.292,90 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais e Noventa Centavos), ” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 146 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 270
Processo: 146/2025
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PROJETO DE LEI 146/2025
Súmula: Fica concedido aumento de 2% para os cargos de professor e pedagogo, alterando a tabela salarial constante do Estatuto do Magistério.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 154 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 279
Processo: 154/2025
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PROJETO DE LEI 154/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), ” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 155 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 280
Processo: 155/2025
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PROJETO DE LEI 155/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), ” e dá outras providencias
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Número de Protocolo: 281
Processo: 156/2025
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PROJETO DE LEI 156/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 321.650,93 (Trezentos e Vinte Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Noventa e Três Centavos),” e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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13 - REQUERIMENTO nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Edney Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 285
Processo: 3/2025
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS,DOCUMENTADAS E COMPLETAS SOBRE TODAS AS RECEITAS E DESPESAS DA 1ªEXPO PINHALÃO / 31ª FESTA DO PEÃO, REALIZADA ENTRE 04 E 07 DE DEZEMBRO, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRATOS, PATROCÍNIOS, ARRECADAÇÕES E REPASSES PÚBLICOS EMPREGADOS NO EVENTO.
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Rejeitado por maioria
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