Matérias da Ordem do Dia (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº.127/2025
Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei 2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 6º e7º do projeto de lei nº 127/2025 que“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei 2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 130/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 63.552,24 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), ” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 131/2025
SUMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 170.000,00.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 15.000,00.

Indicar que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para limpeza de terrenos sem edificações, bem como tome as providencias necessárias para notificar os proprietários que não limpam os seus terrenos, ou faça esta limpeza e busque responsabilizar os proprietários que não mantenham limpas suas propriedades.