INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pinhalão, estabelece suas competências, estrutura e procedimentos, em conformidade com a Lei Federal nº13.460/2017 e os princípios da boa governança pública.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Documento: OFEXE Nº 371/2025 - Ofício do Executivo
Resposta Indicação Legislativa 19/2025.
Documento: OFEXE Nº 371/2025 - Ofício do Executivo
Resposta Indicação Legislativa 19/2025.