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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Primeiro
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Projeto de lei 059/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.358.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais),” e dá outras providencias.
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Proposição para votação em primeiro turno |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP
Turno: Segundo
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PROJETO DE LEI 58/2025 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar bens públicos móveis inservíveis à população em situação de vulnerabilidade social através da Secretaria de Ação Social, e dá outras providências.”
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Proposição para votação em segundo turno |