9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 42/2026 SUMULA - Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da lei municipal nº 1152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências.

Indicar ao Poder Executivo que providencie o reparo e reforço estrutural dos bueiros localizados na Rua Samuel Choaire Moraes e Silva, para um melhor escoamento das águas das chuvas.

Indicar ao Poder Executivo que providencie a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na estrada de pedra irregular que liga o município de Pinhalão/PR ao município de Jaboti/PR, saindo do Bairro Guarani, à aproximadamente 150 metros do final do asfalto.

PROJETO DE LEI 37/2026 SUMULA: Institui a Ouvidoria Municipal no âmbito do Município de Pinhalão – PR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 38/2026 SÚMULA: "Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Pinhalão e dá outras providências."

Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 40/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 41/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias